Como fazer um requerimento administrativo?
Precisando fazer o seu direito valer? Vem aqui! Vamos falar de requerimento administrativo...
Requerimento Administrativo é um pedido formal que você pode fazer à Administração Pública (hospital, escola, etc), a uma instituição (ONG, empresa, escola, hospital, plano de saúde), ou a quem você entenda que pode resolver sua problemática antes do ingresso no Judiciário para você requerer um direito.
Por exemplo, pedir um tratamento que o plano de saúde não quer custear, um atendimento diferenciado na escola do seu filho ou até para dizer para o Secretário de Saúde da sua cidade que está faltando fralda na farmácia da prefeitura.
Você deve se dirigir a quem é responsável por garantir o seu direito. Na escola, para o Diretor; no plano de saúde, para a regional que coordena as autorizações; na Prefeitura, para o Prefeito ou o Secretário e assim por diante.
FIQUE ATENTA: antes de ingressar no Judiciário, você precisa fazer o pedido administrativo, ou seu pedido no Judiciário pode ser negado.
Você pode entregar o seu requerimento pessoalmente, por email ou até whatsapp.
O importante é que você tenha um protocolo - uma prova de que a pessoa para quem você escreveu, recebeu o que você enviou. Se você entregar pessoalmente, sempre pegue um recibo.
Lembre de escrever com detalhes o que você precisa e de fundamentar legalmente. Se não conseguir redigir, contrate uma advogada para fazer o requerimento.
Segue modelo:
MODELO DE REQUERIMENTO
SEU NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, telefone, email, whatsapp, endereço completo com cep, VEM, por meio deste protocolar
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
PARA....
Em face dos fatos e do arcabouço legal que passa a expor.
DOS FATOS MOTIVADORES DO REQUERIMENTO
Descreva detalhadamente todos os fatos que motivam o seu pedido.
Se tiver documentos comprobatórios, fale deles aqui.
DO DIREITO
Coloque aqui toda legislação internacional, federal, estadual e municipal que garante o seu direito e faça um link entre essa legislação e os fatos que você narrou.
Fale também da jurisprudência.
Isto posto, dessa forma, a Requerente pleiteia:
ELENQUE OS SEUS PEDIDOS.
Nestes termos,
Pede deferimento.
LOCAL E DATA
ASSINATURA
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